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Deu no Observatório da Imprensa: Estadão errou e não se retratou

Para quem não conhece, o Observatório da Imprensa é um dos poucos portais brasileiros que discute questões jornalísticas com profundidade e diversidade. Naquele espaço há quem defenda a liberdade absoluta de imprensa, e há quem defenda uma liberdade com a devida responsabilidade.

Foi lá que o renomado jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Dalmo Dallari, publicou um artigo reclamando da falta de retratação do jornal “O Estado de S.Paulo” (também conhecido como “Estadão”) em relação a uma informação errada que circulou em uma matéria sobre o caso do Batistti no dia 17 de abril. Seguno Dalmo Dallari, até hoje (5 de maio) nenhuma errata foi publicada, a despeito da carta que ele enviou à redação no dia 19 de abril, pedido de correção que foi reiterado no dia 22.

Como se trata de uma questão jurídica um pouco complexa, vou reproduzir na íntegra o artigo de Dalmo Dallari. Percebam que é uma falha que pode ser corrigida sem nenhum problema por uma errata. Fica a pergunta: quando é que os leitores do Estadão vão ter acesso à informação correta? Ao final do texto, Dallari ainda dá uma elegante alfinetada: “A recusa de publicação de meu pedido de correção da informação errada é uma forma de censura, surpreendente num órgão de imprensa que insiste em se colocar como vítima da censura.”

Clique aqui para acessar o texto do Dallari direto na fonte ou leia a seguir.

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Liberdade com responsabilidade
Por Dalmo de Abreu Dallari em 5/5/2010

A liberdade de imprensa é necessidade essencial da sociedade moderna, quando se pensa em sociedade democrática, e por esse motivo essa liberdade é consagrada como um direito fundamental. E aqui é oportuno acentuar que esse direito, antes de ser dos proprietários ou dirigentes dos órgãos de divulgação, é um direito da cidadania, que necessita da imprensa livre para obter informações corretas e precisas sobre fatos e questões que apresentem algum interesse para a convivência humana, assim como para expender opiniões e tomar conhecimento do pensamento de outras pessoas e de grupos e instituições sociais sobre dados e perspectivas que tenham essa relevância.

Por esses motivos, a liberdade de imprensa implica uma responsabilidade, compreende deveres, entre os quais tem extrema importância o dever de verdade – de não transmitir informações falsas ou maliciosamente distorcidas. E, quando divulgada uma informação que depois de publicada se verifica que não é verdadeira, é dever do órgão de imprensa, em respeito aos direitos da cidadania, reconhecer o erro e publicar uma correção, com a mesma ênfase dada à publicação da informação errada.

Sentença definitiva

Um fato bem recente, envolvendo um dos principais jornais brasileiros, torna oportunas e necessárias essas observações. No dia 17 de abril deste ano, o jornal O Estado de S.Paulo publicou matéria sobre o caso que envolve o italiano Cesare Batistti, que, com 20 anos da idade, foi ativista político na Itália, nos chamados “anos de chumbo”.

Refugiado na França, no ano de 1983 foi julgado à revelia por um tribunal italiano que, com base exclusivamente no depoimento de um “arrependido”, um antigo companheiro de Batistti que se valeu da “delação premiada” para entregar companheiros em troca de benefícios pessoais, condenou Batistti à pena de prisão perpétua. Refugiado no Brasil, ele está preso em Brasília, à espera da decisão final, que compete exclusivamente ao presidente da República, sobre um pedido de extradição formulado pelo governo italiano.

Deixando de lado vários outros aspectos juridicamente relevantes, o que aqui se quer colocar em evidência é o fato de que o Estado de S.Paulo, que já publicou várias matérias sobre o caso Batistti, voltou a colocar o assunto em destaque na edição de 17 de abril. Comentando a situação atual do italiano no Brasil, informou que o presidente Lula tem duas opções, ao decidir sobre o pedido de extradição. Uma delas será decidir negativamente ao pedido do governo italiano, hipótese em que Cesare Batistti poderá ficar vivendo no Brasil. A outra possibilidade, segundo o jornal, “é entregá-lo para a Itália, onde cumprirá cerca de 28 anos de prisão”.

Aí está uma informação errada, desprovida de qualquer fundamento, com a agravante de que esse erro oculta um dado jurídico de extrema relevância. Com efeito, Batistti foi condenado à pena de prisão perpétua, pena que, assim como a pena de morte, é expressamente vedada pela Constituição brasileira, por disposição do inciso XLVII, letra “b”, do artigo 5º. Em termos jurídicos, Cesare Batistti não pode ser extraditado para a Itália para cumprir uma pena que é proibida pela Constituição brasileira. E a decisão do tribunal italiano há muito transitou em julgado, tornou-se definitiva, não podendo ser modificada por qualquer órgão do governo italiano, seja ele do Executivo ou do próprio Judiciário.

Papel de vítima

Em vista desse erro patente, que induzirá muitos leitores a avaliar de maneira incorreta uma decisão do presidente da República, enviei ao jornal, para a Central de Atendimento ao Leitor, o seguinte esclarecimento, com pedido de publicação:

“A matéria sobre o caso Batistti, publicada na edição do dia 17, à página A10, contém um erro grave. Com efeito, ali foi dada a informação de que uma das decisões possíveis do presidente Lula é `entregá-lo para a Itália, onde cumprirá cerca de 28 anos de prisão´. Essa informação está errada, pois Batistti foi condenado por um tribunal italiano à pena de prisão perpétua e essa decisão já transitou em julgado, é definitiva. Pela Constituição italiana, nem o Poder Executivo nem o Judiciário podem alterar uma decisão judicial transitada em julgado. Assim, pois, é importante que seja publicada essa retificação, pois se trata de matéria de interesse público, sendo necessário que os leitores do Estado estejam corretamente informados. Solicito, portanto, a publicação dessa retificação, que não pode ficar sujeita a qualquer espécie de censura.”

Esse pedido de publicação do esclarecimento foi seguido da indicação de meu nome, com RG, endereço e número de fax. Enviado o pedido no dia 19 de abril, foi reiterado no dia 22, sem que até agora tenha sido publicado qualquer esclarecimento corrigindo a informação errada.

É curioso que o mesmo jornal vem publicando diariamente uma nota dizendo-se censurado e impedido de publicar certas informações constantes de um inquérito da Polícia Federal, quando, na realidade, essas informações já foram publicadas por vários outros órgãos da imprensa, não havendo agora qualquer interdição para que O Estado de S.Paulo as publique.

A recusa de publicação de meu pedido de correção da informação errada é uma forma de censura, surpreendente num órgão de imprensa que insiste em se colocar como vítima da censura.

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Alexandre Garcia e a ilegalidade em Cuba

Difícil enquadrar o comentário do comentarista Alexandre Garcia, hoje, no Bom Dia (sic) Brasil.

Segundo a notória figura, falando sobre Lan Houses – e demonstrando total ignorância, como lhe é típico -, a internet, seu uso, incentiva a prática de crimes, como a pedofilia, roubo de senhas e etc.

Exato, usar um computador é o mesmo que incentivar o crime. Não é de surpreender que, após uma reportagem sobre a tentativa de se facilitar o processo de legalização e disseminação das Lan Houses, a Globo use seu cão de guarda para atacar a idéia. Ataca porque a popularização do acesso e a transformação destas casas em centros de educação, ensino e disseminação de informações – mais do que apenas um ponto para conexão e jogos -, como propõe o Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), iria propiciar à população o acesso à informações que a Rede Globo não propicia, na verdade, esconde.

A Globo não quer que o pobre tenha acesso livre, irrestrito e tenha acesso à informação. Isto iria implodir sua credibilidade (sic). Hoje, a franca maioria das Lah Houses são ilegais, principalmente graças às exigências risíveis de estados e prefeituras. Claro que, todos sabemos, muitas das exigências impostas por uma elite política temerosa do poder que a rede dá aos seus usuários que sabem usá-la.

Mas a coisa ainda piora. O mesmo piadista não poderia terminar de falar sem uma declaração ainda mais infeliz, segundo Alexandre Garcia, só há vantagem em Lan House ilegal em Cuba!

Sim, segundo o infeliz, só nesses lugares os Cubanos podem ter liberdade e acesso livre à rede!

Como uma figura destas pode falar o que bem entende na TV? Defender a ilegalidade no país dos outros pode? Dar declarações estapafúrdias e criminosas pode?

Alexandre Garcia é um criminoso.

Requentando o factóide

Ficamos até com vergonha de retomar o assunto. Mas, parece que o eixo Folha-Veja-Globo insiste em requentar um factóide que já foi desmontado e que nós já tratamos aqui. Perece que o eixo não compartilha de nossa vergonha. Vergonha de ver jornalistas fazendo esse papel em nome das vontades de um chefe que já perdeu o rumo faz tempo. Chefe que parece apostar – como o chefe de propaganda de um dos regimes de um Eixo passado – que uma mentira contada várias vezes passaria a ser verdade. Engana-se: não neste tempo. O factóide requentado e azedo foi rapidamente desmantelado, mais um vez.

Fiquem com a excelente análise do Azenha sobre o assunto.

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por Luiz Carlos Azenha

A partidarização da mídia brasileira vai além do desapego à verdade factual. Temos jornalistas que, em nome de contemplar “os dois lados”, simplesmente se deixam usar para fazer propaganda política.

O caso envolvendo Lina Vieira é apenas a demonstração mais recente disso. A ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, usou uma entrevista à Folha de S. Paulo para propagar a versão de um encontro com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O ônus da prova cabia a ela, Lina. Ao depor no Congresso, Lina Vieira não forneceu provas factuais ou testemunhais sobre o que disse na entrevista.

Ou seja, a mídia transformou um factóide em um fato. Fez isso em nome dos partidos de oposição, numa clara estratégia para avançar os interesses partidários.

O factóide ganhou novo fôlego com o surgimento repentino da agenda de Lina Vieira. O encontro, segundo anotação na agenda, teria sido no dia 9 de outubro de 2008 (essa é, pelo menos, a versão da revista Veja). Não é a data anunciada anteriormente por Lina Vieira a senadores da oposição.

Quem é que fez a acusação sem apresentar provas, que se “esqueceu” da agenda e que aparentemente mudou de versão? Lina Vieira. A mídia, no entanto, continua assumindo como verdadeiras as declarações dela. Continua fazendo claramente o jogo dos partidos de oposição.

O fato é que não há novidade no encontro entre Dilma e Lina no dia 9 de outubro. O encontro, um de muitos entre as duas, havia sido admitido anteriormente no depoimento oficial de Lina ao Congresso.

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Acertamos porém erramos

Segue um artigo do jornalista Luis Nassif que é interessante em dois aspectos: primeiro, ele aponta um erro até comum no jornalismo: a manchete não reflete o que a apuração da matéria dá a entender. Segundo, vale notar como a imprensa reage quando um erro lhe é educadamente apontado.

Em tempo: se a repórter se dispusesse a assumir o equívoco, este blog nem publicaria essa nota. Afinal, erros acontecem com qualquer pessoa e em qualquer profissão – alguns com conseqüências mais sérias, outros nem tanto… Esse blog quer abordar as mentiras, inconsistências e falhas intencionais da imprensa e que não são devidamente assumidas por seus autores.

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Acertamos porém erramosUm Painel do Leitor curioso da Folha.
Luís Nassif
Dias atrás o jornal publicou matéria dizendo que os bancos públicos reduziram os juros mas aumentaram as tarifas. Aqui mesmo leitores questionaram com base nos dados da própria reportagem. O jornal dizia que o crescimento do faturamento com tarifas nos públicos tinha sido maior do que nos privados; mas uma tabela comparativa demonstrava que o valor da tarifa continuava menor dos bancos públicos. Logo, o aumento da receita com tarifas não decorria do aumento das tarifas. Como explicar essa discrepância?

Ai o Banco do Brasil manda uma carta apontando o erro. Diz que manteve intocados os valores das tarifas e que a matéria esqueceu de levar em conta a incorporação da Nossa Caixa no balanço do banco. Sem considerar a incorporação, o crescimento da receita com serviços teria sido de 13,93% (compatível com os demais bancos) e não de 27,23%, conforme a matéria informou. Disse também que aumentou o volume de crédito e de clientes – o que se reflete do valor absoluto arrecadado com tarifas, sem que signifique aumento delas.

O jornal rebate, dizendo que que a matéria não desconsiderou a incorporação da Nossa Caixa, que apresentou os dados consolidados. Mas é justamente aí que reside o erro. Comparou BB + Nossa Caixa com BB apenas. Com isso inflou o resultado e garantiu a manchete.

O curioso é que a explicação é dada em um tom que ao leigo fica parecendo que se está rebatendo o argumento do BB. Se não foi cometido nenhum erro apontado, por que razão a disparidade de números? Ou seja, ERRAMOS e não admitimos.

Do Painel do Leitor da Folha
Banco do Brasil
Com referência à reportagem “Banco público compensa juro baixo com tarifa alta” (Dinheiro, 13/9), esclarecemos que a matéria não considerou que os números do balanço do Banco do Brasil do 1º semestre de 2009 já refletiam a consolidação contábil do banco Nossa Caixa, o que propiciou a incorporação ao resultado de rendas de tarifas bancárias de mais de R$ 162 milhões (48,2% do incremento observado no comparativo de 12 meses).

Os pacotes de serviços, que representam 66% das rendas de tarifas do BB, não sofreram qualquer tipo de reajuste desde a entrada em vigor da resolução CMN 3.518, de 30/4/08. Todos os pacotes, sem exceção, permanecem com o mesmo preço praticado em maio de 2008.

Diferentemente do que consta na matéria, o aumento das rendas de tarifas bancárias no BB não foi de 27,23%, e sim de 13,93%, compatível com o verificado na concorrência. Esse comportamento, registrado no período de junho/2008 a junho/2009, decorre do crescimento de três fatores: da base de clientes, do volume de operações de crédito e das demais transações bancárias.

No que se refere ao crédito, o BB ampliou sua participação de mercado de 16,9% para 18,7%, com expansão superior a 32% em 12 meses. Outro fator é o crescimento da base de clientes do BB de junho/08 a junho/09, quando foram incorporados 2,7 milhões de novos clientes (expansão de 9,38%). Considerando todas as receitas de prestação de serviço do BB, o crescimento verificado no primeiro semestre de 2009 em comparação com o mesmo período de 2008 foi de 9,6%. Sem as receitas da Nossa Caixa, esse desempenho ficou em 4,5%.

O resultado financeiro do BB no primeiro semestre de 2009 decorre fundamentalmente da estratégia bem-sucedida de ampliação das operações de crédito e do aumento das receitas proveniente do crescimento e da fidelização da base de clientes, o que potencializou a geração de novos negócios, como a expansão da base de cartões e faturamento, seguridade e previdência.”

CARLOS ALBERTO BARRETTO DE CARVALHO , assessor de imprensa do Banco do Brasil (Brasília, DF)

Resposta da repórter Sheila D’Amorim – A Folha não desconsiderou a Nossa Caixa. Os dados do balanço do BB estão consolidados com os do antigo banco paulista. Os números da Nossa Caixa constam no aumento da base de clientes assim como nas receitas geradas do BB, da mesma forma que, na comparação com a concorrência, foram consideradas as fusões Itaú/Unibanco e Santander/Real. A Folha não tratou da receita com prestação de serviços, mas das tarifas classificadas como prioritárias pelo Banco Central -aquelas que incidem sobre serviços básicos a pessoas físicas e jurídicas. Os argumentos do banco, quanto ao reforço da base de clientes e da fidelização, foram contemplados no texto.

Leia o artigo original no site: http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/09/15/acertamos-porem-erramos/#more-33297

Lobista, o rótulo que cala a divergência

A revista semanal “Isto é” cometeu uma “reportagem” na edição 2076 (26 de agosto de 2009), no mínimo inconsistente. O título da matéria em questão é “O Lobista de Chaves“. A frase que acompanha o título é: “Jornalista brasileiro trabalha no Senado, mas faz hora extra para defender interesses da Venezuela”

Até aqui o leitor já se prepara para ver, no mínimo, a notícia de um “lobista”, funcionário do Senado, que estaria recebendo hora extra para trabalhar para o presidente da Venezuela Hugo Chaves. O fato do funcionário estar fazendo hora extra no Senado, usando equipamento público pra defender interesses da Venezuela poderia até caracterizar o crime de prevaricação. A matéria não chegou a fazer explicitamente essa acusação, mas essa era uma leitura possível.

No entanto, ao ler a matéria na íntegra, não há uma só prova de que o tal funcionário estivesse realizando trabalhos para Hugo Chaves dentro do nosso Senado. Pelo contrário: há apenas a fala do próprio funcionário, explicando que executa suas atividades de forma voluntária e sem vínculo empregatício. Há também o depoimento do deputado do PSDB Álvaro Dias pedindo para averiguar “se as atividades paralelas dele com o governo Chávez são compatíveis com os horários de trabalho no Senado”. Ou seja, de concreto, nada pesava contra o funcionário.

Quer dizer, a reportagem chamou um funcionário do senado de “lobista” e ainda colocou em dúvida a idoneidade de seu trabalho no Senado sem apresentar NENHUMA prova que sustente seu título e sua chamada. Está aí a inconsistência. Mas a matéria não peca só pela inconsistência, que já é, por sinal, motivo suficiente para não ter sido publicada.

Lobista, esse rótulo
De acordo com o dicionário Houaiss, lobista é o indivíduo que faz lobby, que por sua vez é a atividade de pressão de um grupo organizado (de interesse, de propaganda etc.) sobre políticos e poderes públicos, que visa exercer sobre estes qualquer influência ao seu alcance, mas sem buscar o controle formal do governo.

Apesar da definição amena do dicionário, sabemos que no Brasil essa palavra tem uma conotação extremamente negativa. Aqui, o lobista é a pessoa que recebe dinheiro ou favorecimento para intermediar interesses escusos de algum grupo – ou seja, praticamente um corrupto. Quando os interesses defendidos contam com certa simpatia do senso comum (luta contra o câncer, por exemplo), emprega-se a expressão “lobby do bem”, justamente para reforçar essa diferença.

Por tudo isso, fica claro que a intenção da reportagem é única e simplesmente, rotular o funcionário do Senado de lobista pelo fato de ele ter uma militância politica fora de seu ambiente de trabalho. E se uma revista de grande circulação constrói perante o público a idéia de que funcionários públicos não podem ter opinião política, aí nós temos não só um problema de inconsistência jornalística, mas um golpe contra a cidadania e o direito de livre manifestação garantido pela Constituição de 88. É uma tentativa de calar a divergência política, é a imposição de uma visão de mundo.

E como fica o funcionário!?
O funcionário do Senado, Carlos Alberto Almeida, conhecido como Beto Almeida, publicou uma carta endereçada a “Isto é” exigindo um direito de resposta. Clique aqui para ler o documento.

E qual o interesse da “Isto é” em prejudicar o funcionário do senado?
São muitos os interesses. Já abordaram o tema Maria Frô; Altamiro Borges e o Rovai.